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Câmara Municipal da UberabaC

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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 12 anos

Lei nº 10494 de 27 de novembro de 2013

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES....
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 16 anos

Lei nº 10444 de 07 de setembro de 2008

AUTORIZA DENOMINAR DR. JOÃO AUGUSTO AFONSO NETO LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES....
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 21 anos

Lei nº 10399 de 22 de junho de 2003

AUTORIZA DENOMINAR PROFESSOR ANTÔNIO SIMÕES BORGES LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES....
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 18 anos

Lei nº 10387 de 01 de julho de 2006

CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 16 anos

Lei nº 10343 de 01 de Março de 2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE UBERABA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES....
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 54 anos

Lei nº 10253 de 01 de janeiro de 1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A...
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 19 anos

Lei nº 9674 de 01 de fevereiro de 2005

ACRESCENTA § 2º À LEI Nº 8.328 /2002 QUE "INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA ESPECÍFICO SOBRE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LÍBRAS", E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES....
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 20 anos

Lei nº 6817 de 01 de setembro de 2004

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 6.679 , DE 29 DE MAIO DE 1.998, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES....
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 16 anos

Lei nº 10386 de 02 de maio de 2008

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA PRESERVAÇÃO FLORESTAL E IMPLANTAÇÃO DE PARQUES URBANOS - "FUNDO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Uberaba
Legislação · há 15 anos

Lei nº 10754 de 06 de maio de 2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE UBERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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