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27 de maio de 2018

Lei 10494/13 | Lei nº 10494 de 27 de novembro de 2013

Publicado por Câmara Municipal da Uberaba (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Ver tópico (2 documentos)

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro Municipal de Educação Avançada Cairo Theodoro Baptista, situado na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha S/Nº, bairro Abadia, nesta cidade. Ver tópico

Art. 2º - Para custeio das despesas correntes da criação do Centro Municipal de Educação Avançada mencionado no artigo anterior desta Lei, será utilizada a dotação orçamentária prevista no Orçamento Anual. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Uberaba (MG) 23 de junho de 2008 Dr

Anderson Adauto Pereira

Prefeito Municipal de Uberaba

Otoniel Inês Sobrinho

Secretário Municipal Interino de Governo

Marcos Juliano Bordon

Secretário Municipal de Educação e Cultura

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